A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Buenos Aires, prevista para a manhã desta quarta-feira (4), referente ao biênio 2027-2028, foi suspensa por decisão liminar da Justiça. A medida ocorreu após recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ação judicial movida por um vereador da oposição.
De acordo com o assessor jurídico da Câmara, Luís Petribu, todo o processo eleitoral seguiu os trâmites previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa, que permitem a realização da eleição no ano anterior ao início do segundo biênio. Duas chapas estavam devidamente registradas, e a votação já estava confirmada quando a decisão judicial foi comunicada à presidência da Câmara, na noite anterior ao pleito.
“Fomos surpreendidos com uma decisão judicial suspendendo a eleição. Apesar de entendermos que seguimos a legislação local e a autonomia administrativa do Legislativo, a decisão está sendo cumprida. A presidência já suspendeu o pleito, e agora vamos recorrer ao Tribunal de Justiça para tentar derrubar a liminar”, explicou Petribu.
Segundo o assessor jurídico, a suspensão teve como base decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao princípio da contemporaneidade das eleições das mesas diretoras. No entanto, ele ressaltou que o caso específico de Buenos Aires não se enquadra integralmente nos parâmetros analisados pela Suprema Corte.
O vereador Osman Flor, líder do governo na Câmara, também se manifestou, defendendo a legalidade do processo e reforçando o apoio do grupo governista à atual presidente da Casa.
“Fizemos tudo conforme o regimento e a lei orgânica. A oposição registrou chapa, mas quando percebeu que não teria votos suficientes, buscou essa medida judicial. Estamos tranquilos, porque não houve nenhuma irregularidade”, afirmou o parlamentar.
Ainda segundo Osman, o grupo governista, formado por cinco vereadores da base do prefeito Henrique Queiroz, seguirá apoiando a reeleição da presidente Jô, destacando o trabalho de união e estabilidade que, segundo ele, vem sendo realizado no Legislativo municipal.
O assessor jurídico confirmou que a Câmara Municipal irá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Caso o recurso não seja acolhido, a eleição da Mesa Diretora deverá ocorrer a partir do mês de outubro, conforme determina a própria decisão judicial.
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