Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco apontou irregularidades no transporte escolar da Prefeitura de Machados, no Agreste pernambucano, com prejuízo estimado em R$ 486.622,04 aos cofres públicos. A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte, que considerou irregular o objeto da auditoria especial.
De acordo com o TCE-PE, o problema ocorreu no contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 15/2023. A investigação revelou que houve subcontratação de 68% das rotas de transporte escolar, prática que, segundo o órgão, descaracterizou o contrato original. Na avaliação dos auditores, a empresa contratada passou a atuar apenas como intermediária, recebendo valores superiores aos pagos às subcontratadas, sem comprovação de custos adicionais ou prestação efetiva de serviço.
Diante das irregularidades, o Tribunal determinou a devolução solidária do valor de aproximadamente R$ 486 mil pelo então diretor de Transporte, Cláudio Moizins da Silva, e pela empresa envolvida. Também foi aplicada multa individual de R$ 11.106,62 aos responsáveis.
Além das penalidades, o TCE-PE orientou a abertura de tomada de contas especial caso não haja ressarcimento voluntário do prejuízo identificado.
Defesa da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Machados afirmou que o apontamento de superfaturamento “não significa desvio de recursos nem pagamentos sem a devida prestação do serviço”.
A gestão municipal argumentou que o Tribunal não aceitou a contratação de veículos de terceiros, pertencentes a moradores do próprio município, utilizados na execução do transporte escolar. Segundo a Prefeitura, em nenhum momento houve questionamento sobre a prestação do serviço ou aumento nos valores inicialmente contratados.
Por fim, o município destacou que a decisão ainda cabe recurso e demonstrou confiança de que os esclarecimentos serão aceitos pelo TCE-PE.
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