Quase 28 anos após um crime que chocou Pernambuco, quatro sargentos da reserva remunerada da Polícia Militar foram punidos administrativamente nesta terça-feira (7). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e diz respeito ao homicídio de um cortador de cana e a 13 tentativas de assassinato durante uma greve de trabalhadores rurais, em 1998, no município de Goiana, na Zona da Mata Norte.
A sanção de reforma administrativa disciplinar foi aplicada aos sargentos da Radiopatrulha José Marcelino da Silva Neto, Sérgio José de Oliveira Lemos, Rosinaldo das Chagas Dantas e José Augusto da Silva Neto. A medida consta em portaria assinada pelo secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho.
De acordo com o documento, o Conselho de Disciplina da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) apurou a conduta dos militares com base na condenação criminal já transitada em julgado. Em 2008, os policiais, junto com outros 10 réus, foram condenados pelo Tribunal do Júri a 18 anos de prisão pelo assassinato do canavieiro Luís Carlos da Silva, de 27 anos, casado e pai de dois filhos.
Após o crime, os PMs chegaram a ser detidos no centro de detenção da corporação, no Grande Recife, mas responderam ao processo em liberdade.
A portaria destaca que “restou comprovada a autoria e a materialidade”, configurando transgressão disciplinar grave. Apesar disso, foram considerados princípios como razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta o longo tempo decorrido desde o fato, a ausência de reincidência e o histórico funcional dos militares, que incluía elogios e até promoção por bravura.
Com a decisão, os sargentos deixam a condição de reserva remunerada e passam à reforma administrativa. Na prática, eles passam a receber salários proporcionais ao tempo de serviço e ficam definitivamente impedidos de retornar ao serviço ativo.
A SDS-PE informou, por meio de nota da Corregedoria Geral, que a medida é resultado da conclusão do Conselho de Disciplina nº 2022.12.5.001971. “Os policiais foram punidos disciplinarmente com a sanção de Reforma Administrativa, nos termos da legislação aplicável. A medida funciona como inatividade compulsória e irreversível”, destacou.
A Secretaria também determinou que a Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco (Funape) adote as providências necessárias para o cumprimento da decisão.
Entenda o caso
O episódio ocorreu em 4 de novembro de 1998, durante uma greve de trabalhadores rurais em um engenho ligado à Usina Santa Teresa, em Goiana. Os canavieiros reivindicavam melhores condições de trabalho e reajuste salarial.
Segundo registros da época, trabalhadores de outras localidades foram contratados para substituir os grevistas, o que aumentou a tensão. Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Goiana enviaram um grupo ao local para negociar com os responsáveis pela usina.
Durante o impasse, os grevistas foram surpreendidos por um bloqueio formado por policiais militares e seguranças privados. Em meio ao clima de tensão, houve disparos contra os trabalhadores. O ataque resultou na morte de Luís Carlos da Silva e deixou outros 13 feridos.
O caso teve grande repercussão à época e se tornou símbolo de violência no campo em Pernambuco.
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