A governadora Raquel Lyra sancionou a Lei nº 19.241, que garante o pagamento do Auxílio Pernambuco, benefício no valor de R$ 2,5 mil destinado às famílias afetadas pelas fortes chuvas registradas no Estado. A medida prevê investimento de R$ 8,7 milhões e deve beneficiar moradores de 27 municípios pernambucanos que estão em situação de emergência.
A sanção foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14). O projeto de lei havia sido encaminhado pelo Governo de Pernambuco à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde foi aprovado pelos deputados estaduais.
O auxílio será pago em parcela única para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico e que comprovem perdas materiais causadas pelas chuvas. O levantamento dos beneficiários será realizado pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), em conjunto com a Defesa Civil.
Segundo o Governo do Estado, o benefício deve atender até 3.500 famílias pernambucanas atingidas pelos temporais, permitindo a recuperação de bens perdidos e o recomeço das famílias afetadas.
Além do auxílio emergencial, a governadora também sancionou a Lei nº 19.240, que cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco. O objetivo é fortalecer ações de prevenção e resposta a emergências climáticas, incluindo obras de contenção de encostas, drenagem e recuperação de áreas atingidas.
Foto: Yacy Ribeiro/Secom
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