A sessão realizada nesta quinta-feira (05), na Câmara Municipal de Buenos Aires-PE, não contou com o tradicional Pequeno Expediente. A medida ocorreu porque, conforme determinações legais, as discussões do dia deveriam tratar exclusivamente do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Primeira discussão e votação do PPA 2026–2029
O primeiro ponto da Ordem do Dia foi o Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026–2029.
Encaminhado à Casa no dia 3 de outubro — dentro do prazo previsto pela Constituição do Estado — o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
O PPA foi colocado em discussão e, logo em seguida, em votação. Aprovado por unanimidade, seguiu para os trâmites seguintes.
LOA 2026 prevê orçamento de R$ 108,6 milhões
Em seguida, entrou em pauta o Projeto de Lei nº 16/2025, também do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa de Buenos Aires para o exercício financeiro de 2026.
A proposta define um orçamento total de R$ 108.695.867,63, valor equivalente tanto para receita quanto para despesa. A Comissão de Finanças e Orçamento também deu parecer favorável à tramitação do projeto.
Emenda para reduzir suplementação é rejeitada
Durante a análise da LOA, o vereador Francisco de Assis de Sousa Bezerra (Sil) apresentou uma emenda modificativa ao Artigo 7º, que originalmente autorizava o Executivo a abrir créditos suplementares até 40% do total da despesa.
A emenda reduzia esse percentual para 10%, defendendo maior controle e fiscalização legislativa sobre eventuais suplementações.
Segundo o vereador, a autorização de 40% seria “exagerada” e permitiria que o prefeito realizasse alterações orçamentárias sem necessidade de retorno à Câmara.
Após discussão entre os parlamentares, a votação da emenda terminou empatada em 4 a 4. Coube à presidente da Casa exercer o voto de desempate, que foi contrário à emenda. Assim, por 5 a 4, a proposta foi rejeitada.
Oposição se abstém e situação aprova LOA
Com a emenda rejeitada, a LOA voltou à sua redação original. Durante a votação do projeto principal, os vereadores da oposição optaram por se abster, manifestando respeito ao processo, mas discordância sobre a flexibilização da suplementação.
Os vereadores da base governista, por sua vez, votaram a favor da proposta. Com isso, o Projeto de Lei nº 16/2025 foi aprovado, mantendo a autorização de até 40% para créditos suplementares, conforme solicitado pelo Executivo.
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