O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o governo de Pernambuco para obrigar a restauração da identidade visual original dos ônibus escolares adquiridos por meio do Programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo a ação, 785 veículos tiveram a identificação federal coberta por logomarcas do programa estadual “Juntos pela Educação”, em desacordo com o regulamento do FNDE.
A procuradora da República Ládia Chaves, responsável pela ação, argumenta que a prática viola o Art. 17 da Resolução nº 01/2021 do FNDE, que proíbe alterações visuais nos veículos. A padronização é exigida porque, ainda que o governo estadual tenha utilizado recursos próprios, usufruiu dos benefícios do programa, como valores reduzidos e isenções tributárias.
Durante a investigação, o MPF verificou que a descaracterização atingiu 785 dos 1.597 ônibus adquiridos pelo Estado através das Atas de Registro de Preços (SIGARP) do FNDE. Em muitos veículos, as logomarcas estaduais foram aplicadas em tamanho maior, chegando a cobrir os vidros traseiros e suprimindo a marca federal.
O órgão relatou que tentou resolver o problema de forma extrajudicial. Em junho, recomendou ao governo estadual que removesse as logomarcas em até 60 dias. No entanto, o Estado enviou apenas duas fotos — aparentemente do mesmo veículo — como comprovação. Para o MPF, isso foi insuficiente para atestar a regularização dos 785 ônibus.
Após nova notificação em agosto e sem resposta efetiva da Secretaria Estadual de Educação, a procuradora afirmou que “não restou outra alternativa senão o ajuizamento de uma ação civil pública”.
A ação tramita na Justiça Federal, que deve decidir se o governo pernambucano será obrigado a restaurar a caracterização original dos veículos. O MPF também pede a aplicação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da determinação.
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