O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Carpina, instaurou um Procedimento Administrativo de acompanhamento de políticas públicas para apurar e fiscalizar a política municipal de preservação do meio ambiente no município de Carpina.
A medida foi formalizada pela Portaria nº 02207.000.357/2025, assinada pelo promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araújo Lima, no dia 15 de janeiro de 2026. O procedimento tem como foco as recorrentes notícias sobre excesso de resíduos sólidos e fuligem resultantes da queimada de cana-de-açúcar, situação que pode causar impactos ambientais e prejuízos à qualidade de vida da população.
De acordo com o MPPE, o objetivo do procedimento é acompanhar a implementação e a efetivação das políticas públicas de proteção ambiental, conforme previsto no artigo 225 da Constituição Federal, que assegura o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Entre as providências determinadas, está a autuação e o registro do procedimento no sistema interno do Ministério Público, além do encaminhamento dos autos à analista ambiental da unidade ministerial. A profissional deverá elaborar um relatório de fiscalização para identificar a natureza e a dimensão de eventual dano ambiental provocado pelos resíduos sólidos e pela fuligem decorrentes da queima da cana-de-açúcar.
A fiscalização deverá ocorrer em todos os bairros de Carpina, em dias e horários distintos, com o objetivo de reunir informações detalhadas que possam subsidiar futuras medidas a serem adotadas pelo órgão ministerial.
A portaria também determina o envio de cópia do documento para publicação na imprensa oficial, bem como o encaminhamento à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) Meio Ambiente, para conhecimento e acompanhamento.
O procedimento administrativo segue em tramitação na 2ª Promotoria de Justiça de Carpina.
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