A Prefeitura Municipal de Buenos Aires ingressou com uma ação judicial contra a CPM Construtora Ltda., responsável pela pavimentação da estrada que liga a sede do município ao distrito de Lagoa do Outeiro.
A medida foi tomada após constatação da má execução da obra, que deixou a via praticamente intransitável e com qualidade extremamente insatisfatória. Mesmo após notificações formais para que os problemas fossem corrigidos, a empresa não apresentou qualquer resposta, o que levou a gestão municipal a buscar a Justiça.
Além da devolução dos valores pagos, a Prefeitura pede a responsabilização da construtora e a reparação dos danos causados à população local.
Segundo a Prefeitura, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) também apontou falhas na execução do serviço e recomendou ações como:
Convocação da empresa para correção imediata das irregularidades;
Suspensão de novos pagamentos;
Acompanhamento rigoroso da obra.
Todas essas medidas, segundo o Executivo, já foram adotadas.
Em nota, a Prefeitura reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos, destacando que a população pode contar com uma gestão responsável e atenta à qualidade dos serviços contratados.
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