O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) rejeitou, por unanimidade, o recurso ordinário apresentado pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Buenos Aires, Luiz Carlos Orácio da Silva, conhecido como Oiti.
A decisão foi tomada durante a sessão desta terça-feira (23) e manteve o Acórdão TC nº 611/2025, que julgou irregular o objeto de uma auditoria especial de conformidade.
O recurso — de nº 241011450RO001 — buscava reverter a condenação, mas com a decisão, a multa de R$ 16.160,43 aplicada ao ex-gestor permanece válida.
O caso teve como relator o conselheiro Marcos Loreto.
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