O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco condenou o prefeito de Surubim, Cléber José de Aguiar da Silva, conhecido como “Cléber Chaparral”, ao pagamento de multa no valor de R$ 11.106,62 por prática de promoção pessoal em material institucional.
A decisão é resultado de uma auditoria especial instaurada em maio do ano passado para investigar possíveis irregularidades na distribuição de 1.380 agendas escolares com uma mensagem personalizada assinada pelo gestor municipal.
A secretária de Educação e Cultura do município, Paula Fernanda Souto Maior, também foi responsabilizada e recebeu multa no mesmo valor. Além das penalidades, o TCE-PE determinou a emissão de alerta à gestão municipal para que se abstenha de inserir nomes, símbolos ou imagens de autoridades em materiais institucionais, sob risco de reincidência e sanções mais severas.
De acordo com o relatório da auditoria, o prefeito tinha conhecimento prévio do conteúdo considerado irregular. O documento aponta ainda que ele participou da entrega dos kits escolares, divulgando os eventos em redes sociais e canais oficiais da prefeitura. Já a secretária admitiu ter autorizado a inclusão da mensagem nas agendas distribuídas aos estudantes.
Em sua defesa, os gestores alegaram ausência de dolo, ou seja, negaram intenção de cometer irregularidade. Também destacaram o baixo custo da personalização, estimado em R$ 788,70.
O relator do processo, Marcos Loreto, rejeitou os argumentos. Segundo ele, “o baixo valor financeiro despendido não descaracteriza a gravidade da irregularidade, uma vez que a ofensa não é primordialmente ao erário, mas aos princípios basilares da Administração Pública, notadamente a impessoalidade e a moralidade administrativa”.
O prefeito e a secretária terão o prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, para efetuar o pagamento das multas ao fundo do Tribunal. A reportagem tentou contato com o gestor municipal, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.
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