O ex-prefeito de Buenos Aires, José Fábio de Oliveira, conhecido como Fabinho Queiroz, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conforme decisão divulgada nesta terça-feira (29), durante julgamento da Primeira Câmara da Corte.
A penalidade foi aplicada após uma auditoria especial de conformidade realizada na Prefeitura de Buenos Aires, com foco na verificação da transparência pública no exercício financeiro de 2024.
Segundo o relatório apresentado pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, relator do processo, foram identificadas falhas no cumprimento das obrigações legais de transparência da gestão municipal, o que levou ao julgamento irregular do objeto da auditoria e à aplicação de multa ao gestor municipal.
“A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregular o objeto do presente processo de auditoria especial de conformidade, responsabilizando o Sr. José Fábio de Oliveira. Ainda aplicou multa conforme o voto do relator”, informa trecho da decisão oficial.
A multa foi aprovada por unanimidade entre os conselheiros, embora o valor ainda não tenha sido divulgado oficialmente.
O processo é o de nº 241011607, referente à auditoria especial de conformidade sobre os critérios de transparência na Prefeitura de Buenos Aires.
O prefeito ainda poderá apresentar recurso dentro dos prazos legais estabelecidos pela Corte de Contas.
Deixe um comentário