A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
Relatado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o texto foi encaminhado pelo governo em março deste ano e atende a uma das promessas de campanha de Lula em 2022. Pela proposta, ficam isentas do IR pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês — o equivalente a R$ 60 mil anuais — e haverá desconto parcial para rendas de até R$ 7.350 mensais.
Como funciona hoje
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda é progressiva: quem ganha até R$ 3.036 está isento, e a tributação vai aumentando em faixas, chegando a 27,5% sobre rendas mais altas.
Impacto fiscal
Segundo estimativas, a mudança custará R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para compensar, a proposta prevê a taxação de lucros e dividendos acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de até 10%. Hoje, esses rendimentos são isentos.
De acordo com o parecer, mesmo após a ampliação da faixa de desconto parcial, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse montante será destinado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária.
Lira também incluiu no projeto a destinação de parte da arrecadação extra para estados e municípios.
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