O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quinta-feira (23), o retorno da possibilidade de o Poder Executivo remanejar, por meio de decretos, até 20% do total de recursos previstos no orçamento estadual. Logo após a votação, uma edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo publicou o resultado, encaminhando a matéria para sanção da governadora Raquel Lyra.
O Projeto de Lei (PL) nº 4.035/2026 foi protocolado na quarta-feira (22), após acordo entre o Governo do Estado e a presidência da Alepe, comandada pelo deputado Álvaro Porto (MDB). A proposta retoma o texto original enviado pelo Executivo no ano passado e foi aprovada em votação única, após pareceres favoráveis da Comissão de Finanças, seguindo o rito das leis orçamentárias.
Com a aprovação, o Governo de Pernambuco também volta a ter autorização para remanejar recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) em até 50% do valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), além de até 70% no orçamento do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM). O texto ainda restabelece o limite de 15% para operações de antecipação de receita orçamentária (ARO).
Acordo político destrava votação
O entendimento entre o Executivo e o Legislativo foi construído na quarta-feira, após reunião envolvendo Álvaro Porto, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, Pedro Freitas, e prefeitos de diversas cidades.
Após a aprovação, Porto destacou a importância do diálogo com os gestores municipais. Segundo ele, a construção do acordo teve como foco beneficiar os municípios e garantir a execução do orçamento.
A líder do governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (PSD), também comemorou o resultado. Ela afirmou que a medida garante a execução plena da LOA e permitirá a continuidade das entregas à população, especialmente nas regiões mais necessitadas.
Parlamentares de diferentes partidos, como Adalto Santos (PP), Henrique Queiroz Filho (PP), João Paulo (PT), Renato Antunes (Novo), Luciano Duque (Podemos), Débora Almeida (PSD), Mário Ricardo (Podemos) e João de Nadegi (PV), também celebraram a aprovação.
Durante discurso, o deputado João Paulo Costa (PT) destacou que os remanejamentos devem viabilizar novos convênios e obras, incluindo ações como abastecimento de água e recuperação de rodovias no interior do estado.
Impasse foi resolvido
A votação encerra um impasse iniciado após veto da governadora à versão da LOA aprovada anteriormente pelos deputados, que havia reduzido a margem de remanejamento de 20% para 10%.
Com o veto, o texto ficou sem previsão para remanejamento orçamentário. Uma tentativa de correção, por meio do PL nº 3.694/2026, acabou travando após nova alteração na Comissão de Finanças, que voltou a reduzir o percentual, impedindo o avanço da proposta.
A situação só foi solucionada com a construção de um novo projeto, agora aprovado, restabelecendo as condições para a execução orçamentária do Estado.
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