A governadora Raquel Lyra encaminhou, nesta terça-feira (5), à Assembleia Legislativa de Pernambuco dois Projetos de Lei voltados ao enfrentamento dos impactos das fortes chuvas no Estado. As propostas preveem o pagamento de um auxílio financeiro de R$ 2.500 a famílias atingidas e a criação de um fundo permanente para ações de prevenção e mitigação de desastres ambientais.
O primeiro projeto institui o Auxílio Pernambuco, com investimento total de R$ 8,7 milhões, destinado a famílias de baixa renda residentes em municípios que decretaram situação de emergência. O valor será pago diretamente aos beneficiários com base nos dados da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).
Segundo a governadora, a medida busca dar suporte imediato às pessoas que perderam bens com as chuvas. “Esse auxílio permitirá que as famílias comecem a reconstruir suas vidas após os prejuízos sofridos”, destacou.
Para ter acesso ao benefício, será necessário cumprir alguns critérios: comprovar, por documento municipal, que o imóvel foi atingido; estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico); e residir em um dos 27 municípios em situação de emergência. O valor representa um aumento de R$ 1.000 em relação ao auxílio pago em 2022, após eventos semelhantes.
O prazo para identificação das famílias e liberação do pagamento será de até 180 dias a partir da decretação da emergência ou da sanção da lei.
Já o segundo projeto propõe a criação do Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco, que terá caráter permanente. O objetivo é garantir recursos contínuos para obras estruturais e ações preventivas, como contenção de encostas, dragagem de rios, drenagem urbana e construção de barreiras.
O fundo também poderá receber repasses federais e doações, ampliando a capacidade de resposta do Estado diante de eventos climáticos extremos. A iniciativa leva em consideração o histórico recorrente de enchentes e deslizamentos em Pernambuco.
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