O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, cassar o diploma do vereador Alisson Antonio da Silva Nascimento, eleito pelo PDT no município de Lagoa do Carro. A decisão determina a perda imediata do mandato após o reconhecimento de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
O processo teve como relator o desembargador Marcelo Labanca. O colegiado analisou o cumprimento da exigência legal que prevê a reserva mínima de 30% das candidaturas para cada gênero, conforme estabelece a legislação eleitoral.
De acordo com o julgamento, uma candidata do PDT obteve apenas quatro votos e não apresentou comprovação de atos de campanha, nem registro de material eleitoral. Para o tribunal, esses elementos indicam que a candidatura não foi efetivamente realizada, sendo utilizada apenas para cumprir formalmente a cota de gênero.
Com base nas evidências, os magistrados concluíram que houve fraude, beneficiando diretamente a eleição do parlamentar, o que motivou a cassação do diploma.
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