Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, de forma unânime, nesta terça-feira (07), que não houve fraude à cota de gênero nas chapas do Partido Liberal (PL) e Progressistas (PP) nas Eleições Municipais de 2024 em Buenos Aires.
Na decisão, o desembargador relator destacou que as candidatas realizaram campanha, participaram de comícios e pediram votos, o que foi comprovado por meio de fotos, vídeos e testemunhas. Dessa forma, o Tribunal manteve os mandatos dos vereadores eleitos Romildo de Zé Rubens (PL) e Cleide Enfermeira (PP).
A defesa dos parlamentares, conduzida pelo advogado eleitoralista Neemias Queiroga, sustentou que não houve qualquer irregularidade na composição das chapas.
“As candidatas fizeram campanha, participaram de comícios e de vários outros atos durante a época eleitoral. O parecer do Ministério Público Eleitoral foi nesse sentido, bem como a decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância. Não há nada, por mínimo que seja, que aponte qualquer tipo de fraude”, afirmou o jurista.
Com a decisão do TRE-PE, fica reconhecida a regularidade das candidaturas e a legitimidade dos votos recebidos nas urnas pelos dois vereadores.
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