O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Timbaúba, recomendou à Prefeitura de Timbaúba a interrupção imediata do descarte de resíduos de origem animal no antigo lixão do município. A medida envolve restos de abate, carcaças e outros subprodutos provenientes do matadouro público municipal.
De acordo com a recomendação, o município deve adotar medidas urgentes para garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, conforme determina a legislação ambiental vigente. O MPPE também recomendou a elaboração e implantação, com a máxima brevidade, do Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) do antigo lixão, seguindo as exigências técnicas da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
Além disso, o órgão ministerial cobrou a regularização integral da situação ambiental do matadouro público municipal, assegurando a manutenção de licenciamento ambiental válido e o cumprimento de todas as condicionantes impostas pelos órgãos ambientais.
O procedimento administrativo foi instaurado pelo promotor de Justiça Eduardo Henrique Gil Messias de Melo após denúncia encaminhada pela Ouvidoria Geral do MPPE. A denúncia relatava o descarte irregular de resíduos provenientes do matadouro público na área do antigo lixão de Timbaúba.
Segundo o MPPE, foi constatado que o local utilizado para o descarte não possui qualquer infraestrutura de contenção ou tratamento ambiental, o que potencializa os impactos ambientais negativos e aumenta os riscos à saúde pública.
O Ministério Público estabeleceu prazo de 30 dias para que a Prefeitura apresente comprovação documental das medidas adotadas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE no último dia 8 de maio de 2026.
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