A governadora Raquel Lyra comemorou, nesta quinta-feira (23), a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Segundo a gestora, a conquista representa um avanço coletivo para o Estado, sem distinção política.
“Pernambuco comemora uma grande vitória que não tem bandeira, nem cor partidária. Ela pertence a todos os pernambucanos. Depois de 115 dias protocolados, a LOA, encaminhada pelo Governo de Pernambuco, foi totalmente aprovada na Alepe”, afirmou.
O Projeto de Lei do Executivo nº 4035/2026 estabelece um limite de 20% para o remanejamento de recursos previstos no orçamento estadual. Raquel Lyra garantiu que sancionará o texto assim que ele for encaminhado ao Palácio do Campo das Princesas.
De acordo com a governadora, a aprovação permitirá o início de novos investimentos em diversas áreas estratégicas. “Agora, o Estado vai iniciar obras estruturadoras, fortalecer a saúde, ampliar a educação, reforçar a segurança e fazer as ações chegarem onde precisam: na vida da população”, destacou. Ela também agradeceu aos deputados estaduais e aos prefeitos, representados pela Amupe.
A margem de remanejamento de 20%, considerada prática comum na administração estadual, garante maior flexibilidade para ajustes no orçamento, permitindo atender demandas emergenciais e melhorar a aplicação dos recursos públicos. O projeto também autoriza o Estado a realizar operações de crédito por antecipação de receita, com limite de até 15% da receita corrente estimada.
Raquel Lyra ressaltou ainda a importância do compromisso do Legislativo na aprovação da matéria. “Pernambuco era a única unidade federativa do Brasil que ainda não tinha aprovado a lei, prejudicando também as prefeituras, que atendem à população na ponta. Agora, com a lei aprovada, seguiremos trabalhando do Litoral ao Sertão, porque quem tem pressa é o povo pernambucano”, concluiu.
Foto: Yacy Ribeiro/Secom
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